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PL 6914/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 68/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marina Silva - PT/AC

Apresentação
06/06/2002

Ementa
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.287, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 03/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003 06/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007) 05/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007) 21/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008) 04/05/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) 19/03/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) 05/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.
11/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Apensados

Apensados ao PL 6914/2002 ( 3 )

  • PL 677/2003
  • ,  PL 5857/2005
  • ,  PL 3978/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2002

Plenário ( PLEN )

25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

01/07/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
31/10/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação. Inteiro teor
27/02/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros
05/03/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
23/04/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-677/2003.
07/05/2003

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
08/05/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).
14/06/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
30/06/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/08/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/03/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)
13/03/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
29/03/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido, para revisão do parecer.
24/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 813/07 do Dep. Sebastião Bala Rocha que solicita a desapensação do PL 6.914/02 do de nº 677/03 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 813/07, conforme o despacho exarado do seguinte
    teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01. Inteiro teor
31/05/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/06/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
13/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2221/2008, pela Deputada Rebecca Garcia, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). Inteiro teor
22/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido despacho ao REQ 2221/08 com o seguinte teor: "À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 26/02/08 PÁG 4984 COL 01. Inteiro teor
10/03/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/05/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)
14/05/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
03/06/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/06/2008

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marco Maia.
05/06/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ 183/2008 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha e outros, que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03." Inteiro teor
11/06/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado requerimento n. 183/2008 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago que requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.
19/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/10/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para refazer o parecer devido à apensação do PL 3978/2008.
10/12/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 3766/2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, que Requer apensação do PL5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.
15/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3766/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5857/05 ao Projeto de Lei n. 6914/02, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 16/12/08 PÁG 59243 COL 02. Inteiro teor
16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 330/08 - COPER solicitando apensar o PL 5857/05 ao 6914/02. Inteiro teor
16/12/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2008

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 282/2008-CTASP.
23/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-677/2003, PL-3978/2008, PL-5857/2005 apensadas.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2261 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/03/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
19/03/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida Resposta do Ministério do Trabalho e do Emprego . Inteiro teor
06/05/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
08/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
05/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
25/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
27/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
06/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 430 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2016).
01/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
    DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
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  • 06/07/2016 - 10h00

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