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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
28/05/2008 às 17h55
Término:
28/05/2008 às 18h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 179/2008 - Requer seja parcialmente revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões.

    • Autores: Sandro Mabel (PR-GO) , Paulo Rocha (PT-PA) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Milton Monti (PR-SP) , Andreia Zito (PSDB-RJ) , Pedro Henry (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 177/2008 - Requer realização de audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representante da Federação Nacional dos Lotéricos (FENAL), de representante da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a segurança nas agências lotéricas do país.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
  • PL 6684/2006 - Acrescenta inciso VI ao § 1º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1573/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2523/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2879/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2326/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3005/2008 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a contratação do serviço de Inspeção de Segurança Veicular mediante processo de licitação pública, estabelecendo um número de instituição técnica por região, calculado com base na frota de veículo a ser inspecionada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 3252/2008 - Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

    • Autores: João Grandão (PT-MS) , Anselmo de Jesus , Gilmar Machado (PT-MG) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 4673/2004 - Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 1457/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1646/2007 - Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Diretra e Indireta da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1811/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 1888/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Juvenil Alves (S.PART.-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2333/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

    • Autor: Praciano (PT-AM)
    • Relator: José Carlos Vieira (DEM-SC)
  • PL 2531/2007 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

    • Autor: Wilson Braga (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)