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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
04/06/2008 às 10h25
Término:
04/06/2008 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 180/2008 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry.

    • Autora: Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O deputado Roberto Santiago subscreveu o requerimento.
  • REQ 181/2008 - Requer sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Procuradora do Trabalho, Dra. Margaret Matos de Carvalho a comparecer a esta Comissão para esclarecer as recentes denúncias de existência de trabalho infantil na produção de fumo e as alternativas que o Estado está adotando para coibir este tipo de trabalho a produção e comercialização do fumo no Brasil .

    • Autores: Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Adão Pretto(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O deputado Eudes Xavier subscreveu o requerimento.
  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pedro Henry(PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 2929/2008 - Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Duque(PMDB-RJ)
    • Relator Filipe Pereira(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
  • PL 2933/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator Wilson Braga(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3994/2004 - Fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader(PL-RJ)
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4519/2004 - Define data de pagamento do abono negociado de 1/3 de férias e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 188/2007 - Institui o serviço telefônico gratuito de esclarecimentos e denúncias a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Linhares(PP-CE)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Manuela D'ávila, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relator Sebastião Bala Rocha(PDT-AP)
  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

    • Autores: João Grandão(PT-MS) , Anselmo de Jesus , Gilmar Machado(PT-MG) , Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 1230/2007 - Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)
  • PL 1311/2007 - Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 1337/2007 - Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês.

    • Autor: Uldurico Pinto(PMN-BA)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 1457/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerez(DEM-RJ)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)
  • PL 1515/2007 - "Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)
  • PL 1646/2007 - Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Diretra e Indireta da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Vilson Covatti(PP-RS)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)
  • PL 1811/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Miro Teixeira(PDT-RJ)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 1888/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Juvenil Alves(S.PART.-MG)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 2333/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

    • Autor: Praciano(PT-AM)
    • Relator José Carlos Vieira(DEM-SC)
  • PL 2461/2007 - Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.

    • Autor: Barbosa Neto(PDT-PR)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 2531/2007 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

    • Autor: Wilson Braga(PMDB-PB)
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)
  • PL 2692/2007 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Saturnino Masson(PSDB-MT)