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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/07/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/07/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
06/07/2016 às 11h09
Término:
06/07/2016 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 231/2016 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.

    • Autores: Hildo Rocha (PMDB-MA) , Benito Gama (PTB-BA) , Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Enio Verri e Benito Gama.
  • REQ 234/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater os critérios para a atualização de valores referentes às condenações impostas à Fazenda Pública, objeto do Projeto de Lei 7.805 de 2014..

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1340/2015 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Vicente Candido (PT-SP) e Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1808/2015 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4844/2012 - Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • PL 3623/2008 - Institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 2319/2007 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Manoel Junior ()
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 1826/2007 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.

    • Autor: do Senado Federal - José Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 3429/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Pereira ()
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 3769/2012 - Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 6403/2009 - Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 3823/2008 - Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)