Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/07/13 PÁG 29646 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida sem Manifestação.

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 573 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2015)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 999/2019, com o seguinte teor: “Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.140/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.” Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão