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PL 4140/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4140/2012 Parecer do Relator 30/04/2013 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4140/2012 Substitutivo 30/04/2013 Jair Bolsonaro Inclui o Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militares, Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4140/2012 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4140/2012 Parecer do Relator 09/10/2014 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4140/2012 Substitutivo 09/10/2014 Policarpo Inclui o Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da policia militar e dos corpos de bombeiros militar. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4140/2012 Parecer do Relator 06/05/2015 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 4140/2012 Substitutivo 06/05/2015 Laerte Bessa Dispõe sobre o pagamento de indenização aos dependentes de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares mortos no cumprimento do dever ou em razão de suas funções. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4140/2012 Parecer de Comissão 28/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 4140/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre o pagamento de indenização aos dependentes de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares mortos no cumprimento do dever ou em razão de suas funções. Inteiro teor