Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
03/07/2013 às 15h11
Término:
03/07/2013 às 16h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 233/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Federal com o objetivo de discutir a situação de baixo efetivo de policiais civis e militares nos Estados Brasileiros e a aplicação de percentuais orçamentários para a Segurança Pública.

    • Autores: Pinto Itamaraty(PSDB-MA) , Otoniel Lima(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 239/2013 - Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Airton Aloisio Michels, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para discutir o tema "Políticas de Segurança Pública" no Estado.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS) , Onyx Lorenzoni(DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto(PP-BA)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, contra os votos dos Deputados Pinto Itamaraty, Lourival Mendes e Alessandro Molon. O parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pinto Itamaraty, Lourival Mendes e Alessandro Molon
  • PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Jair Bolsonaro(PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 222/2013 - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP)
  • REQ 228/2013 - Solicitam seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para prestar esclarecimentos sobre a frase postada em seu perfil no twitter na manhã do dia 20 de maio de 2013, na qual afirmou que "boato sobre Bolsa Família deve ter partido da oposição"

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • REQ 230/2013 - Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP)
  • REQ 234/2013 - Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre episódio que teria resultado na prisão de quatro agentes da Abin, que trabalhavam disfarçados de portuários no Porto de Suape, e suspeitos de espionar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Nilson Leitão(PSDB-MT)
  • REQ 235/2013 - Requerem seja realizada Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Brasileira de inteligência - ABIN, Wilson Roberto Trezza, para prestar esclarecimentos sobre episódio que teria resultado na prisão de quatro agentes da Abin, que trabalhavam disfarçados de portuários no Porto de Suape, e suspeitos de espionar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Nilson Leitão(PSDB-MT)
  • REQ 236/2013 - Solicita seja convocada a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para prestar esclarecimentos sobre a suposta possibilidade de chantagem envolvendo o Congresso Nacional e o Governo Federal.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP)
  • REQ 237/2013 - Solicita seja convocado o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, para prestar esclarecimentos sobre episódio que teria resultado na prisão de quatro agentes da Abin, que trabalhavam disfarçados de portuários no Porto de Suape, e suspeitos de espionar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Nilson Leitão(PSDB-MT)
  • PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 2929/2011 - Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas.
    • Relator Otavio Leite(PSDB-RJ)
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Otavio Leite(PSDB-RJ)
  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos(PSDB-GO)
    • Relator Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota(PSB-SP) , Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator William Dib()
  • PL 710/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relatora Keiko Ota()
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PL 2834/2011 - Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano(PDT-PB)
    • Relator José Augusto Maia()
  • PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano(PSC-SP)
    • Relator José Augusto Maia(PTB-PE)
  • PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 4608/2012 - Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.

    • Autor: Edson Pimenta(PSD-BA)
    • Relator Otoniel Lima()
  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    • Autor: Fernando Francischini(PEN-PR)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)