Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 13/6/2002 PÁG 30303 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-7010/2002.(DESPACHO INICIAL)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-812/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4740/2004. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Turismo e Desporto;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Inteiro teor
• Deferido Requerimento nº 2997/05 da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CTD, que deverá pronunciar-se antes da CTASP, com apreciação conclusiva das Comissão e tramitação: prioridade. DCD 29/06/05 PÁG 29210 COL 01. Inteiro teor
• Às Comissões de
  Turismo e Desporto;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54703 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1132,de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer agilização para a apreciação do Projeto de Lei n.º 6.906, de 2002 que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP cópia do Reuerimento nº 1132/07, do Deputado Arnaldo Faria de Sá

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 06 08 PAG 25016 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7010/2002, com emendas, do PL 812/2003, com emendas, e do PL 4740/2004, com emenda, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009): Projeto de Lei nº 6.906/2002, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 7.010/2002, 812/2003 e 4.740/2004, apensados, com parecer contrário, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
• Desapensação automática dos PLs nºs 7.010/02, 812/03 e 4.740/04 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
  DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.110/09/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12591/2012. DOU 19 01 12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:( MSC 10/12-PE) DOU 19 01 12 PÁG 09 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.