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PL 6901/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Cambraia - PSDB/CE

Apresentação
04/06/2002

Ementa
Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2005 Deferido o Ofício 286/05, da CDC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/06/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003 13/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/11/2003 04/11/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Inteiro teor
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CDCMAM, CME, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/6/2002 pág 31194 col 01.
18/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
21/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0545 COL 01.
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003
19/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
12/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/03, Pag 58553 Col 2, Letra A.
03/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/11/2003
05/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
10/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
21/09/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
15/06/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
03/08/2005

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
05/08/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
17/08/2005

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/08/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
31/08/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL)
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício 286/05, da CDC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor
20/09/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/09/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
05/12/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/04/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
25/04/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
11/05/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 141 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas