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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/08/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
17/08/2005 às 10:37
Término
17/08/2005 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4964/2005 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
    • Relator: Jonival Lucas Junior

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relatora: Ana Guerra

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 386/2005 CDC - Requer a realização de audiência pública, com a participação de representante do CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, para esclarecimentos sobre a autoridade e atuação de Deputados na definição e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • REQ 387/2005 CDC - Requer a realização de auditoria, por parte do Tribunal de Contas da União, em contratos firmados pela Companhia Vale do Rio Doce e empresas estatais, dentre outros documentos anexados.

    • Autor: JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2444/1996 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4565/2004 - Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

  • PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho.

  • PL 5025/2005 - Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

  • PL 5033/2005 - Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.