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COMISSÃO DE SAÚDE 10/09/2003

Informações

Local
Plenário 7 do Anexo II
Início
10/09/2003 às 10:38
Término
10/09/2003 às 13:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 6686/2002 - Altera o art. 35 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    Aprovada

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    Aprovada

    • Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5670/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Serafim Venzon
  • PL 5962/2001 - Dispõe sobre a realização de perícia nos casos de crime contra costumes.

    Aprovada

    • Autor: ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 60

  • REQ 91/2003 CSSF - Solicita que seja convidado o Coordenador de Vigilância de Doenças de Transmissão Respiratória, do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Ribeiro de Barros, a fim de debater a questão do risco de uma nova pandemia de influenza no Brasil.

    • Autor: GUILHERME MENEZES (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 92/2003 CSSF - Solicita sejam convidados o Dr. Jamil Haddad a Dra. Zélia Maria Abdulmacih, o Dr. Daniel Tabak e o Dr. Walter Meohas, ex-Presidente do Instituto Nacional do Cancer, ex-coordenadora de Administração do Instituto Nacional do Cancer , ex-diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea e ex-vice-diretor, respectivamente, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise no INCA.

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 93/2003 CSSF => PL 6539/2002 - Requer a realização de audiência pública para discutir a destinação de recursos da loteria esportiva para o financiamento de entidades de assistência social.

    • Autores: RIBAMAR ALVES (PSB-MA), SELMA SCHONS (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 94/2003 CSSF - Requer que sejam convocados o Sr. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de demissão dos conselheiros da Anvisa e sobre a crise no Instituto Nacional do Câncer

    • Autores: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • REQ 95/2003 CSSF - Requer seja ouvido em Audiência Pública, o Dr. Norberto Rech, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.

    • Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 96/2003 CSSF - Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre a situação dos laboratórios de medicamentos oficiais.

    • Autor: de Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.

    • Autor: PASTOR PEDRO RIBEIRO (PTB-CE)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    • Autor: de Senado Federal - Marluce Pinto
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Henrique Fontana.
  • PL 257/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1980/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4078/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4427/2001 - Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5407/2001 - Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5414/2001 - Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5706/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5931/2001 - Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências.

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 5963/2001 - Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6121/2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6251/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6539/2002 - Destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6551/2002 - Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6669/2002 - Modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 6925/2002 - Dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá providências correlatas.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6951/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências ".

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Adelor Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 105/2003 - Acrescenta § 3º, ao art. 42, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Dr. Benedito Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 260/2003 - Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde, (SUS).

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 268/2003 - Estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 276/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 281/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 312/2003 - "Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação, a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência."

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 344/2003 - Dispõe sobre modificações do § 3º do art. 98 da Lei nº 9.527, de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 414/2003 - Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.

    • Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 491/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 510/2003 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 521/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autor: EDUARDO PAES (PFL-RJ)
    • Relatora: Maria Lucia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 607/2003 - Torna obrigatório a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 781/2003 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.

    • Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 816/2003 - Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 969/2003 - Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado