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REQ 363/2006 CME - Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.960/04 dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno .

REQ 364/2006 CME - Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta da Proposta de Fiscalização e Controle nº 97/2005 do Sr. Celso Russomanno.

REQ 357/2006 CME - Solicita na CME audiencia pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPE

REQ 358/2006 CME - Requer realização de audiência pública para debater elaboração de Plano Estratégico de Energia, tendo em vista crise deflagrada pela nacionalização das reservas de petróleo e gás da Bolívia.

REQ 359/2006 CME - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do comércio ilegal de minério radioativo – thorianita – na Serra do Navio, Amapá.

REQ 362/2006 CME - Solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro.

PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

PFC 97/2005 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.