Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 1072/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 637, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19940 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 4.001/2012 para encaminhá-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pel a CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para manifestar-se sobre emenda ao Substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 02/13, da CTASP, solicitando a reconstituição do PL 4.001/12 , do Senado Federal, de autoria do Senador Valdir Raupp.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP o projeto reconstituído.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Assis Melo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Dep. André Figueiredo desistiu da Relatoria e abriu mão do último Parecer apresentado, em 10/10/2015.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, para reexame de seu parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Silvio Costa retirou o voto em separado que fora apresentado anteriormente.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.