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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 15/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
15/04/2015 às 10:14
Término:
15/04/2015 às 11:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PLP 370/2014 - Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
  • PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) e Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).
  • PL 8078/2014 - Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 30

  • REQ 19/2015 - Requer a inclusão da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da nova Central NCST no rol dos debatedores do requerimento de Audiência Pública nº 04/2015 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 20/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 21/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 22/2015 - Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Genecias Noronha (SD-CE), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • REQ 23/2015 - "Requer que seja convidado o Ministro da previdência Social, Sr, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxilio doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional."

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6757/2010 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6568/2013 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PDC 1408/2013 - Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.

    • Autor: Silvio Costa (PSC-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2395/2011 - Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.

    • Autor: do Senado Federal - José Bezerra
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
  • PL 6303/2013 - Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Laerte Bessa.
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3130/2004 - Inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5930/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 746/2011 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1353/2011 - Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vicentinho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • PL 1615/2011 - Dispõe sobre o "dumping social".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.
  • PL 2474/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
    • Relator: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6609/2013 - Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Silvio Costa (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7451/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7476/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 178/2015 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 179/2015 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.