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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/11/2014 às 10h41
Término:
05/11/2014 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 362/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional 79/2014.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 364/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito ao pagamento dos retroativos da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos professores de nível médio do ex-Território do Amapá.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 366/2014 - Submete a aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados para reconsideração do despacho exarado ao Requerimento nº 10.311, de 2014.

    • Autor: Silvio Costa (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 367/2014 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Assis Melo (PCdoB-RS) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , João Campos (PSDB-GO) , Gorete Pereira (PR-CE) , Inocêncio Oliveira (PR-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alteração.
  • PL 7906/2014 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7917/2014 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7918/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Procu-rador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1830/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 7573/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7920/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão.
  • PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.
  • PL 4877/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.

Propostas não analisadas 13