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REC 140/2012 => PL 5120/2001 Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)


Situação:

Acessóri o de: PL 5120/2001


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2012

Ementa
Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2012 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 140/2012, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001". Inteiro teor
09/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/05/12 PÁG 16233 COL 01. Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
31/05/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/07/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Foi apresentado o requerimento do Deputado Antônio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • O Recurso nº 140/2012 foi retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 04/07/13 PÁG 28002 COL 02. Inteiro teor
09/07/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 10/07/13 PÁG 29803 COL 02. Inteiro teor
16/07/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício.
17/07/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
06/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
15/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
    DCD 16/04/14 PAG 95 COL 01. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo provimento do Recurso. Inteiro teor
  • Aprovado o Recurso nº 140 de 2012, contra a declaração de prejudicialidade (art. 164, § 2º, RICD).
    DCD 16/04/14 PAG 95 COL 01. Inteiro teor
  • Em consequência, a matéria retorna a sua tramitação.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 15/04/2014 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 20h03

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2013 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária