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PLENÁRIO 03/07/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/07/2013 às 14:06
Término
03/07/2013 às 20:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 200/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai à sanção (PLP 200-A/2012).

      DCD de 04/07/13 PÁG 28003 COL 02.

    • 7

      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06; a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e os PLPs nºs 378/06 e 46/11, apensados.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012. Sim: 315; não: 95; abstenção: 1 total: 411.

    • 4

      Aprovado o destaque de preferência.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

    • 2

      Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado.

    • 1

      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 8115/2013 => PLP 201/2012 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), do Líderes, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 04/07/13 PÁG 27998 COL 01.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REC 140/2012 => PL 5120/2001 - Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      O Recurso nº 140/2012 foi retirado de pauta, de ofício.

      DCD de 04/07/13 PÁG 28002 COL 02.

    • 2

      Foi apresentado o requerimento do Deputado Antônio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PEC 207/2012 - Altera o art. 134 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

      DCD de 04/07/13 PÁG 28035 COL 01.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 98/11 e 100/11, apensadas.

    • 5

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012. Sim: 408; não: 3; abstenção: 1; total: 412.

    • 4

      Votação em primeiro turno.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

    • 1

      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012.