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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 03/07/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
03/07/2013 às 14h06
Término:
03/07/2013 às 20h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 8115/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons

    • Autores: do Líderes , André Figueiredo (PDT-CE) , Andre Moura (PSC-SE) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Arthur Lira (PP-AL) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 04/07/13 PÁG 27998 COL 01.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 140/2012 - Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      O Recurso nº 140/2012 foi retirado de pauta, de ofício. DCD de 04/07/13 PÁG 28002 COL 02.
    • 2
      Foi apresentado o requerimento do Deputado Antônio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 200/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai à sanção (PLP 200-A/2012). DCD de 04/07/13 PÁG 28003 COL 02.
    • 7
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 6
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06; a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e os PLPs nºs 378/06 e 46/11, apensados.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012. Sim: 315; não: 95; abstenção: 1 total: 411.
    • 4
      Aprovado o destaque de preferência.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
    • 2
      Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PEC 207/2012 - Altera o art. 134 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 04/07/13 PÁG 28035 COL 01.
    • 6
      Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 98/11 e 100/11, apensadas.
    • 5
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012. Sim: 408; não: 3; abstenção: 1; total: 412.
    • 4
      Votação em primeiro turno.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 1
      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012.