Acompanhe

Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 16/07/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
16/07/2013 às 14h00
Término:
16/07/2013 às 17h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

Propostas não analisadas 1

  • PL 323/2007 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

    • Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)