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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 16/07/2013
Detalhes
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 16/07/2013 às 14:00
- Término:
- 16/07/2013 às 17:30
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 8233/2013 - Requer a não realização de sessões no período de 18 a 31/07/2013
- Autor: do Líderes
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Aprovado o Requerimento.
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Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
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REQ 8235/2013 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a quebra de interstício para que se possa proceder a votação da PEC 207, DE 2012, que altera o art. 134 da Constituição Federal (PEC das Defensorias Públicas) antes do decurso de 5 sessões.
- Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento. DCD de 17/07/13 PÁG 31593 COL 02
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Encaminhou a Votação o Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
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Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
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REC 140/2012 - Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001
- Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
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Retirado de ofício.
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PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.
- Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5900/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoO parecer não foi apresentado
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Retirado de ofício.
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PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.
- Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
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Retirado de ofício.
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PLP 201/2012 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoComissão de Finanças e TributaçãoO parecer não foi apresentadoComissão de Seguridade Social e Família2013,10,23Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público2013,8,7
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Retirado de ofício.
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PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Retirado de ofício.
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PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Retirado de ofício.
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PL 5735/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
- Autores: Anthony Garotinho (PR-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ilário Marques (PT-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI)
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Retirado de ofício.
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PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Alessandro Molon
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Retirado de ofício.
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PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
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Retirado de ofício.
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PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
- Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fabio Trad (PMDB-MS), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania2013,5,7Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado2013,3,26
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Retirado de ofício.