PL 3726/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jose Stédile - PSB/RS
Apresentação
19/04/2012
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
Dados Complementares:
Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/08/2015 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.726/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012) | 16/07/2012 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012) | 05/11/2012 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 12/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 13/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 18/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 17/10/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 31/10/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 01/11/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 27/11/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 29/10/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 06/11/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 27/11/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
| 04/12/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 18/12/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 12/03/2014 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
| 13/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 13/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 18/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 28/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 23/12/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 26/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 30/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 11/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 20/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 21/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos