PL 3388/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.388/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/03/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados

Apensados ao PL 3388/2012 ( 1 )

  • PL 1710/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 08/05/2013 - Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor

14/08/2013   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
CULTURA   ( CCULT ) 12/11/2014 - Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

12/11/2014   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jandira Feghali. O parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, passou a constituir Voto em Separado.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 04/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3388/2012, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE". Inteiro teor
07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5871 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/2012
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/03/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
11/04/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
12/04/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)
26/04/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
12/03/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
08/05/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
22/05/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), para reexame.
05/06/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
07/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
14/08/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/08/2013

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
16/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/8/2013, PÁG 34506 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/08/2013

CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
23/08/2013

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
08/04/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela rejeição. Inteiro teor
28/04/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
30/04/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Recebida Moção de Apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao PL 3388/2012, de 28/04/2014.
28/05/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Recebida Moção de Apoio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ao PL 3388/2012, de 08/05/2014.
  • Recebida Moção de Apoio da Câmara Municipal de Niterói ao PL 3388/2012, de 08/05/2014.
04/06/2014

CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alexandre Leite.
10/06/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 3/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Contra parecer aprovado na Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3.388/2012, tendo em vista extrapolar a competência regimental daquela CVT". Inteiro teor
12/11/2014

CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
12/11/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pela Dep. Jandira Feghali
  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CCULT, pela Dep. Jandira Feghali
12/11/2014

CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jandira Feghali. O parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, passou a constituir Voto em Separado.
12/11/2014

CULTURA ( CCULT )

  • Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM OF. Pres. 071/14 - CCULT - comunicando divergência de pareceres Inteiro teor
26/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 27/11/14 PÁG 269 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 071/14, CCULT, comunicando que o PL n. 3.388/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Viação e Transportes e Cultura.
03/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.388/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona". Inteiro teor
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015. Inteiro teor
23/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-576/2015. Inteiro teor
04/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1093/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1093/2015. Inteiro teor
01/02/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
08/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wadih Damous, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. Inteiro teor
29/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
22/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão
30/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
04/06/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 12/11/2014 - 12h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2014 - 12h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2014 - 12h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária