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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
07/08/2013 às 10h23
Término:
07/08/2013 às 11h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 214/2013 - Requer, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ) , Fábio Souto (DEM-BA) , Jose Stédile (PSB-RS) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Washington Reis (PMDB-RJ) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição da Deputada Marinha Raupp.
  • REQ 216/2013 - Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Felix do Araguaia/MT para tratar da implantação e pavimentação da BR-242, no trecho que liga o estado de MT ao estado do TO, pela Ilha do Bananal.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Fábio Souto (DEM-BA) , Geraldo Simões (PT-BA) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Lúcio Vale (PR-PA) , Milton Monti (PR-SP) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição da Deputada Marinha Raupp.
  • REQ 218/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5100/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7678/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de velocidade das caminhonetes em vias não sinalizadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 173/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jose Stédile.
  • PL 3852/2012 - Dispõe sobre a exigência de pedágio pela utilização dos diversos equipamentos viários públicos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5070/2013 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 201/2013 - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 219/2013 - Solicita a convocação do Ministro dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação dos serviços de ônibus interestaduais de passageiros.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • REQ 220/2013 - Solicita a convocação da Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação dos serviços de ônibus interestaduais de passageiros.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PDC 835/2013 - Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
  • PDC 2828/2010 - Susta a alínea "b" do inciso II do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PDC 323/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

  • PL 4979/2009 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos automóveis.

  • PL 5762/2009 - Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

  • PL 79/2011 - Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.

    • Autor: Paulo Tadeu (PT-DF)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

  • PL 3388/2012 - Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (PT-RJ) , Domingos Dutra (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Padre Ton (PT-RO) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4492/2012 - Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 4578/2012 - Denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4633/2012 - Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4749/2012 - Denomina "Complexo Prefeito Aloízio Santos" o conjunto de viadutos localizados entre os quilômetros 293,84 e 294,51, no trecho da BR-101, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
  • PL 4862/2012 - Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5226/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)