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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
14/08/2013 às 10h33
Término:
14/08/2013 às 11h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 226/2013 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 221/2013 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transporte, para debater mudanças na legislação do Vale Transporte, com o objetivo de estabelecer novas medidas com potencial de reduzir as tarifas em todo o país.

    • Autor: Mauro Mariani(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 222/2013 - Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

    • Autores: Jose Stédile(PSB-RS) , Arolde de Oliveira(PSD-RJ) , Fábio Souto(DEM-BA) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Hugo Leal(PSC-RJ) , Jesus Rodrigues(PT-PI) , Lázaro Botelho(PP-TO) , Milton Monti(PR-SP) , Rodrigo Maia(DEM-RJ) , Valtenir Pereira(PSB-MT) , Washington Reis(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 225/2013 - Convida o Sr. Marcelo Pacheco Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de debater a prestação de serviços aéreos, especialmente em razão dos grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil.

    • Autor: Rodrigo Maia(DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Presidente da Infraero.
  • PDC 835/2013 - Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Mário Negromonte(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2828/2010 - Susta a alínea "b" do inciso II do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
    • Relator Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 785/2011 - Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator César Halum(PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mauro Lopes.
  • PL 2145/2011 - Altera artigo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira(PR-SE)
    • Relator Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3388/2012 - Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Chico Alencar(PSOL-RJ) , Alessandro Molon(PT-RJ) , Domingos Dutra(PT-MA) , Erika Kokay(PT-DF) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Janete Capiberibe(PSB-AP) , Jean Wyllys(PSOL-RJ) , Luiz Couto(PT-PB) , Luiza Erundina(PSB-SP) , Padre Ton(PT-RO) , Janete Rocha Pietá(PT-SP)
    • Relator Mário Negromonte(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4492/2012 - Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Freire(PR-SP)
    • Relator Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4749/2012 - Denomina "Complexo Prefeito Aloízio Santos" o conjunto de viadutos localizados entre os quilômetros 293,84 e 294,51, no trecho da BR-101, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cesar Colnago(PSDB-ES)
    • Relator Camilo Cola(PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5122/2013 - Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Carlos Alberto Leréia()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edinho Araújo, Hugo Leal e Jorge Tadeu Mudalen.
  • PL 5448/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.

    • Autor: Camilo Cola(PMDB-ES)
    • Relator Mário Negromonte(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cesar Colnago.

Propostas não analisadas 41

  • REQ 201/2013 - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
  • REQ 223/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012.

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
  • REQ 224/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos diários direto, para a cidade de São Luis do Maranhão.

    • Autor: Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PDC 323/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Giacobo(PR-PR)
    • Relator Leopoldo Meyer(PSB-PR)
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: Edmar Arruda(PSC-PR)
    • Relator Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)
    • Relator Mauro Mariani(PMDB-SC)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten(PR-SC)
    • Relator Zoinho(PR-RJ)
  • PL 4979/2009 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos automóveis.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Mauro Mariani(PMDB-SC)
  • PL 5762/2009 - Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

    • Autor: Filipe Pereira(PSC-RJ)
    • Relator Mauro Mariani(PMDB-SC)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli(PMDB-MT)
    • Relator Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

    • Autor: Washington Luiz(PT-MA)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 79/2011 - Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.

    • Autor: Paulo Tadeu(PT-DF)
    • Relator Washington Reis(PMDB-RJ)
  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Diego Andrade ()
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria(PSD-RN)
    • Relator Jaime Martins()
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass(PT-RS)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: Dr. Ubiali(PSB-SP) , Vicente Selistre
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Zezéu Ribeiro(PT-BA)
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Policarpo(PT-DF)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira(PSC-RJ)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Zoinho(PR-RJ)
  • PL 4035/2012 - Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Teixeira(PT-SP)
    • Relator Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    • Autor: Aureo(PRTB-RJ)
    • Relator Renzo Braz(PP-MG)
  • PL 4190/2012 - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

    • Autor: Reginaldo Lopes(PT-MG)
    • Relator Zoinho(PR-RJ)
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman(PSDB-SP)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 4578/2012 - Denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Mauro Mariani(PMDB-SC)
  • PL 4633/2012 - Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 4862/2012 - Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.

    • Autor: Hermes Parcianello(PMDB-PR)
    • Relator Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade(PSD-MG)
    • Relator Lael Varella(DEM-MG)
  • PL 4963/2013 - Acrescenta o art. 95 - A e seu parágrafo único, à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    • Autor: Leonardo Gadelha(PSC-PB)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PL 5031/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

    • Autora: Benedita da Silva(PT-RJ)
    • Relator Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO)
  • PL 5198/2013 - Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão(PMDB-RJ)
    • Relator Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 5226/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 5308/2013 - Dá o nome de "Lucas Menterio Marcelo dos Santos", a passarela de pedestres do KM 287 da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 5364/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relator Mauro Mariani(PMDB-SC)
  • PL 5543/2013 - Denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)