Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1171/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
27/04/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

Dados Complementares:
Estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.171/2011 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1171/2011 ( 13 )

  • PL 2813/2011 (1)
  • ,  PL 1860/2021
  • ,  PL 2998/2011
  • ,  PL 3206/2012
  • ,  PL 3627/2012
  • ,  PL 1461/2015
  • ,  PL 2665/2015
  • ,  PL 8332/2017
  • ,  PL 9126/2017
  • ,  PL 10652/2018 (1)
  • ,  PL 2698/2022
  • ,  PL 2138/2019
  • ,  PL 1275/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/04/2014 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

28/05/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Beto Albuquerque. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Jose Stédile.
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 20/06/2012 - Parecer do Relator pela aprovação deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012, e do PL 3627/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

12/12/2012 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 27/06/2013 - Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e dos PLs 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, apensados. Inteiro teor

07/08/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1171/2011, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Cria a obrigatoriedade de equipamentos como coletes, botas e joelheiras para motociclistas". Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19993 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23727 COL 01. Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDEIC.
19/05/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
20/05/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011)
07/06/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
26/10/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
26/10/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
07/12/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2813/2011.
    DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02. Inteiro teor
14/12/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da apensação do PL 2.813/11.
15/12/2011

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2998/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00428 COL 02. Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2012

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/03/2012

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2012

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
  • Parecer do Relator pela aprovação deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012, e do PL 3627/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2012

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012)
10/07/2012

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2012

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2813/2011, PL-2998/2011, PL-3206/2012, PL-3627/2012 apensadas.
20/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45478 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/03/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
21/03/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e dos PLs 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, apensados. Inteiro teor
03/07/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
07/08/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2813/2011, PL-2998/2011, PL-3206/2012, PL-3627/2012 apensadas.
08/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á SGM Of. nº 168/13 - CVT comunicando divergências de pareceres Inteiro teor
12/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/08/13, PÁG 33428 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.171/2011 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
21/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA)
09/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
15/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz de Deus Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
03/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
05/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
10/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Mantidas as inscrições dos Deputados Weverton Rocha, Taumaturgo Lima e Beto Albuquerque.
10/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
11/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado requerimento de retirada de Ordem do Dia pelo Deputado Hugo Leal. Encaminharam os Deputados Onofre Santo Agostini e Hugo Leal. Orientaram as Bancadas os Deputados Fernando Ferro e Esperidião Amin. Aprovado o requerimento de retirada de Ordem do Dia. Prejudicado o requerimento de retirada de Ordem do Dia apresentado pelo Deputado José Stédile.
02/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
02/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Luiz de Deus Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
20/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Verificação de votação solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, vice-líder do PR, e Marcos Rogério, vice-líder do PDT, em função do resultado, em votação simbólica, anunciado pela Mesa: "aprovado o parecer do relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encerrada a Reunião em função da falta de quórum durante verificação de votação do parecer do relator.
28/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Beto Albuquerque. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Jose Stédile.
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/14, PÁG 75 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 313/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 1171/2011". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-313/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015. Inteiro teor
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL 1461/2015 a esta proposição.
25/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso letra C, para inclusão de apensados.
14/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6134/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.171-C de 2011, do Deputado Fernando Ferro, que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas". Inteiro teor
28/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão