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PL 1171/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
27/04/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

Dados Complementares:
Estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.171/2011 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011) 23/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012) 22/06/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013) 22/03/2013

Apensados

Apensados ao PL 1171/2011 ( 14 )

  • PL 2813/2011 (1)
  • ,  PL 1860/2021
  • ,  PL 2998/2011
  • ,  PL 3206/2012
  • ,  PL 3627/2012
  • ,  PL 1461/2015
  • ,  PL 2665/2015 (1)
  • ,  PL 3643/2023
  • ,  PL 8332/2017
  • ,  PL 9126/2017
  • ,  PL 10652/2018 (1)
  • ,  PL 2698/2022
  • ,  PL 2138/2019
  • ,  PL 1275/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/04/2014 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

28/05/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Beto Albuquerque. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Jose Stédile.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 20/06/2012 - Parecer do Relator pela aprovação deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012, e do PL 3627/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

12/12/2012 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 27/06/2013 - Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e dos PLs 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, apensados. Inteiro teor

07/08/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1171/2011, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Cria a obrigatoriedade de equipamentos como coletes, botas e joelheiras para motociclistas". Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19993 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23727 COL 01. Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
19/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
20/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
26/10/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
26/10/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
07/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2813/2011.
    DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02. Inteiro teor
14/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da apensação do PL 2.813/11.
15/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2998/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00428 COL 02. Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
  • Parecer do Relator pela aprovação deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012, e do PL 3627/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012)
10/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2813/2011, PL-2998/2011, PL-3206/2012, PL-3627/2012 apensadas.
20/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45478 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
21/03/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e dos PLs 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, apensados. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
07/08/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2813/2011, PL-2998/2011, PL-3206/2012, PL-3627/2012 apensadas.
08/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á SGM Of. nº 168/13 - CVT comunicando divergências de pareceres Inteiro teor
12/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/08/13, PÁG 33428 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.171/2011 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.813/2011, 2.998/2011, 3.206/2012 e 3.627/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA)
09/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz de Deus Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
05/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Mantidas as inscrições dos Deputados Weverton Rocha, Taumaturgo Lima e Beto Albuquerque.
10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado requerimento de retirada de Ordem do Dia pelo Deputado Hugo Leal. Encaminharam os Deputados Onofre Santo Agostini e Hugo Leal. Orientaram as Bancadas os Deputados Fernando Ferro e Esperidião Amin. Aprovado o requerimento de retirada de Ordem do Dia. Prejudicado o requerimento de retirada de Ordem do Dia apresentado pelo Deputado José Stédile.
02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Luiz de Deus Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2813/2011, do PL 2998/2011, do PL 3206/2012 e do PL 3627/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Verificação de votação solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, vice-líder do PR, e Marcos Rogério, vice-líder do PDT, em função do resultado, em votação simbólica, anunciado pela Mesa: "aprovado o parecer do relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encerrada a Reunião em função da falta de quórum durante verificação de votação do parecer do relator.
28/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Beto Albuquerque. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Jose Stédile.
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/14, PÁG 75 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 313/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 1171/2011". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-313/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015. Inteiro teor
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL 1461/2015 a esta proposição.
25/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso letra C, para inclusão de apensados.
14/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6134/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.171-C de 2011, do Deputado Fernando Ferro, que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas". Inteiro teor
28/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3802/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que " Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2665 de 2015, da arvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1171 de 2011,para que possa ter tramitação regimental em separado. ". Inteiro teor
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