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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
03/07/2013 às 10h45
Término:
03/07/2013 às 11h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 215/2013 - Requeremos a realização de Mesa Redonda, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a logística de transportes do Estado de Rondônia e Região Norte do Brasil.

    • Autores: Marinha Raupp (PMDB-RO) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Carlos Roberto (PSDB-SP) , Cláudio Puty (PT-PA) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Jose Stédile (PSB-RS) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Washington Reis (PMDB-RJ) , Zoinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 212/2013 - Solicita seja realizada mesa redonda para visita técnica com os integrantes da Comissão de Viação e Transportes ao Porto de Paranaguá para averiguar as condições do Porto.

    • Autores: Zeca Dirceu (PT-PR) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Geraldo Simões (PT-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Lúcio Vale (PR-PA) , Milton Monti (PR-SP) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Ronaldo Zulke (PT-RS) , Wellington Fagundes (PR-MT) , Zezéu Ribeiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 213/2013 - Requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica do Código de Trânsito Brasileiro e a responsabilidade dos entes públicos do Sistema Nacional de Trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 872/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1257/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Jesus Rodrigues (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • REQ 201/2013 - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 214/2013 - Requer, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ) , Fábio Souto (DEM-BA) , Jose Stédile (PSB-RS) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Washington Reis (PMDB-RJ) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zoinho (PR-RJ)
  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 4979/2009 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos automóveis.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 5100/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 6385/2009 - Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 7678/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de velocidade das caminhonetes em vias não sinalizadas.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 173/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale ()
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Vicente Selistre
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3388/2012 - Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (PT-RJ) , Domingos Dutra (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Padre Ton (PT-RO) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4578/2012 - Denomina "Ponte Willy Zumblick" a ponte localizada na travessia a montante do Rio Tubarão no Km 338 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4633/2012 - Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 4749/2012 - Denomina "Complexo Prefeito Aloízio Santos" o conjunto de viadutos localizados entre os quilômetros 293,84 e 294,51, no trecho da BR-101, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)