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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
14/12/2011 às 10h06
Término:
14/12/2011 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 50/2011 - Solicita seja convocado o Sr. Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos acerca dos valores auferidos a título de consultoria, bem como sobre as relações mantidas com os antigos clientes após a posse como Ministro de Estado.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      A convocação foi transformada em convite pelo autor do requerimento. Rejeitado o requerimento, contra o voto do Deputado Otávio Leite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).
  • REQ 51/2011 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater o "Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal" proposto pelo Projeto de Lei n° 951 de 2011.

    • Autores: Miguel Corrêa (PT-MG) , Jesus Rodrigues (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional das Indústrias - CNI e do Professor José Pastore - solicitação do Deputado Antonio Balhmann.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. Apresentaram Votos em Separado os Deputados João Maia e Ronaldo Zulke.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 371/2011 - Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 1350/2007 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 579/2011 - Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 835/2011 - Dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1119/2011 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.
  • PL 2288/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 7181/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.

  • PL 900/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

  • PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo

  • PL 951/2011 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
  • PL 2016/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2468/2011 - Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Maia (PR-RN)