Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 786/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Eli Correa Filho.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/10/11, PÁG 56594 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 5.173, de 2012, conforme o seguinte despacho: "Defiro o Requerimento n. 5.173, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 786/2011 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se pronunciará quanto ao mérito e adequação financeira da proposição. Publique-se. Oficie-se.
  
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 786/2011: À CDC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude de novo despacho.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7704/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 786/2011, do Projeto de Lei n. 1.561/2011, do Projeto de Lei n. 4.246/2008, do Projeto de Lei n. 7.517/2010, do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011 e do Projeto de Lei Complementar n. 128/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 786/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD 01/02/15 PAG 33 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), para se manifestar sobre a emenda nº 1/2012 apresentada na CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Izalci Lucas Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 786/2011 e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do PL 786/2011 e da Emenda apresentada na CFT. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Izalci.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• À SGM, Ofício nº 13/17 - Cft, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 13/17, da CFT, comunicando que o PL 786/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 786/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise) Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP