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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
31/08/2011 às 10h33
Término:
31/08/2011 às 11h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 70/2011 - Requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com representantes de organizações governamentais e não governamentais, para debater a atuação, o desempenho e o funcionamento da Centrais Elétricas do Pará - CELPA.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 71/2011 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a hiperconcentração no mercado varejista.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Santiago (PV-SP).
  • REQ 72/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Santiago (PV-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 6100/2002 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7473/2010 - Dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 52/2011 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Carlos Alberto.
  • PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 838/2011 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

Propostas não analisadas 4

  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)
  • PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Otoniel Lima ()
  • PL 1056/2011 - Dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)