
PL 781/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2011 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/04/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) | 26/10/2011
- Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela rejeição.
Inteiro
teor 28/03/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) | 07/02/2014
- Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição.
Inteiro
teor 12/03/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 10/08/2016
- Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
25/05/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
26/05/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
08/06/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
26/10/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
09/11/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
16/11/2011 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
14/03/2012 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2012 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/03/2012 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2012 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
04/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2012 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
16/04/2012 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
26/04/2012 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2013 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
03/10/2013 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
30/10/2013 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
07/02/2014 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
12/03/2014 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2014 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2015 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
20/04/2015 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
29/04/2015 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
11/05/2015 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/07/2015 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
10/08/2016 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
31/05/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
10/04/2018 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
05/04/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
16/04/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
Notícias
- 13/03/2014
- 29/03/2012
- 05/08/2011
Sessões e Reuniões
- 12/03/2014 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/03/2012 - 07h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/03/2012 - 07h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária