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PL 781/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PMDB/MS

Apresentação
22/03/2011

Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2011	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	26/10/2011 - Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela rejeição. Inteiro teor 28/03/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	10/08/2016 - Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)	07/02/2014 - Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição. Inteiro teor 12/03/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 781/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana". Inteiro teor
22/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
25/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19481 COL 02. Inteiro teor
28/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
25/05/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
26/05/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)
08/06/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela rejeição. Inteiro teor
09/11/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO). Vista ao Deputado Roberto Britto.
16/11/2011	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo de Vista Encerrado
14/03/2012	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
21/03/2012	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Piau.
28/03/2012	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer.
04/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pel a CMADS.
04/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)
16/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15938 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/08/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Pedro Guerra (PSD-PR)
03/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Pedro Guerra (PSD-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Guerra (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
07/02/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição. Inteiro teor
12/03/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC). Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
14/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
14/03/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 225 COL 01., Letra B. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
17/04/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)
20/04/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2015)
29/04/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
10/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/05/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
10/04/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor
03/04/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
05/04/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)
16/04/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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13/03/2014
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12/03/2014 - 10h00
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