Meio Ambiente rejeita taxa para corte de árvores
13/03/2014 - 19:36
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na terça-feira (12) proposta (PL 781/11) que estabelece cobrança de taxa para corte de árvores. Pelo texto, o valor será cobrado sempre que a operação exigir autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o projeto, caberá também ao órgão ambiental federal cobrar a taxa, mas os recursos devem ser repassados à prefeitura para o plantio de cinco novas árvores.
Na opinião do relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a cobrança por um órgão e a gestão dos recursos por outro inviabilizam a proposta. “Isso exigiria a constituição de uma custosa burocracia para gerir e fiscalizar a cobrança e a aplicação dos recursos, o que não nos parece desejável e nem mesmo factível”, sustenta.
Ainda conforme o texto, o valor da taxa será estabelecido pelo Ibama com base no custo de produção e plantio das mudas de árvore. A espécie e o local de plantio deverão obedecer à política e à legislação municipal sobre arborização urbana.
Tramitação
O projeto já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas ainda será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
