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PL 579/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) 09/05/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) 17/04/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2012) 06/08/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 579/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9177 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01. Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
05/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
06/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
26/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

08/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00572 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
16/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por Unanimidade.
12/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27819 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
03/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2012)
22/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

17/10/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
14/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
27/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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