Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

MPV 523/2011 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/01/2011

Ementa
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011.
Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011.
Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011.
Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011.
21/01/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do processado da matéria através do Of. nº 1.449/11/SGM-P (revogada pela Lei nº 12.409, de 25.05.11).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/01/2011

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
21/01/2011

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
    Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011.
    Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011.
    Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011.
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011.
    Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011.
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 87/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 523, de 2011, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de fmanciamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro." Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8275 COL 01. Inteiro teor
17/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 9/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 523, de 20 de janeiro de 2011, que 'Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro'.
    ". Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 01. Inteiro teor
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
01/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 523/11: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda n. 20, apresentada à Medida Provisória n. 523/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.
12/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do processado da matéria através do Of. nº 1.449/11/SGM-P (revogada pela Lei nº 12.409, de 25.05.11).