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MPV 522/2011 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/01/2011

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

Dados Complementares:
Para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas em municípios da Região Sudeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011.
Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011.
Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011.
Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011.
13/01/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Retirada de pauta a requerimento de deputado.
09/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ato Declaratório nº 31, de 8 de agosto de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/08/2011, Página 1 (Publicação).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/2011

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
13/01/2011

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
    Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011.
    Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011.
    Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011.
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011.
    Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011.
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 86/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 522, de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00 (setecentos e oitenta milhões de reais), para os fms que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8261 COL 01. Inteiro teor
17/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 7/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integraçâo Nacional, no valof global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica'". Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 01. Inteiro teor
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
01/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.
12/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2011

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
17/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Assis do Couto (PT-PR).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
08/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do processado da matéria, através do Of. nº 823/11/SGM-P, tendo em vista o término do prazo de vigência (perda de eficácia).
09/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato Declaratório nº 31, de 8 de agosto de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/08/2011, Página 1 (Publicação).
Sessões e Reuniões