Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 7829/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
03/11/2010

Ementa
Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Estebelece que o alarme antifurto do veículo automotor, não poderá emitir sons contínuos ou intermitentes, por um período superior a um minuto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2010	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 11/11/10, PÁG 42460 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010)	19/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)	18/05/2012

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7829/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera o art. 229, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Inteiro teor
03/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 04/11/10 PAG 41123 COL 02. Inteiro teor
10/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 11/11/10, PÁG 42460 COL 02. Inteiro teor
10/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42460 COL 02. Inteiro teor
11/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/11/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
17/11/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
18/11/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010)
01/12/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. Inteiro teor
22/02/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
16/05/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
17/05/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
30/05/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
07/11/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
28/11/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
05/12/2012	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
20/03/2013	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Gonzaga Patriota.
03/04/2013	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do Deputado Jose Stédile.
17/04/2013	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira.
24/04/2013	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/05/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 03/05/2013 PAG 14987 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013).
23/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito). DCD de 28/05/13 PÁG 20514 COL 01 Inteiro teor
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

24/04/2013 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
17/04/2013 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
03/04/2013 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes