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PL 7785/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
31/08/2010

Ementa
Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010) 29/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) 15/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) 22/08/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) 28/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mesnsagem nº 4/2010, da Procuradoria Geral da República, que encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União. Inteiro teor
31/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7785/2010, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público". Inteiro teor
04/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/10/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
21/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/10 PÁG 40636 COL 01. Inteiro teor
25/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
26/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010)
09/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

14/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

05/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.
17/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
08/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
29/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36476 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
19/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT cópia do Ofício PGR/GAB/nº 1288 - PGR
18/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
09/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP. Inteiro teor
10/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), a pedido.
14/04/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

10/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
27/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

01/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.785/2010, e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
02/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

09/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio César.
16/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
23/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
  • Vista ao Deputado Hildo Rocha.
29/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/11/19 PÁG 1775, Letra B. Inteiro teor
07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019).
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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  • 30/10/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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