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COMISSÃO DE TRABALHO 29/06/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 29/06/2011 às 10:20
- Término
- 29/06/2011 às 12:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PDC 19/2011 - Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7930/2010 - Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.
Rejeitada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Augusto Coutinho, que apresentou voto em separado.
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PL 7785/2010 - Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aprovada com alterações
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7794/2010 - Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar para 5 (cinco) dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - César Borges
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Sandra Rosado, Eudes Xavier, Andreia Zito, Manuela D'ávila, Assis Melo, Policarpo e Vicentinho, que apresentou voto em separado.
Propostas não analisadas 44
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REQ 60/2011 CTASP - Requer voto de repúdio à decisão do Tribunal Superior do Trabalho de realizar Audiência Pública sobre o tema terceirização.
- Autor: SILVIO COSTA (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 48/2011 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 50/2011 CTASP => REQ 48/2011 CTASP - Requer a inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 52/2011 CTASP => REQ 48/2011 CTASP - Requer a inclusão da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 53/2011 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT.
- Autora: FÁTIMA PELAES (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 54/2011 CTASP - Solicita a inclusão do Sindifisco no rol dos debatedores da Audiência Pública referente ao Requerimento nº 48/2011.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 55/2011 CTASP - Requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de debater o Regime Geral da Previdência Social.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 56/2011 CTASP - Requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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1
Aprovado
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PL 2235/2007 - Acrescenta o § 13 ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."
- Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2011Aprovado o Parecer.
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7619/2010 - Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luciano Castro e Ronaldo Nogueira.
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PDC 2839/2010 - Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.
- Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/09/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/06/2011
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo e André Figueiredo.
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PL 1033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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1
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro e Nelson Pellegrino.
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PL 6366/2009 - Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/05/2011
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1
Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 7386/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5648/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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1
Não Deliberado
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PL 6465/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)03/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Augusto Coutinho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2012
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1
Não Deliberado
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PL 6752/2010 - Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos 5 (cinco) anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/08/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)19/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/06/2011
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/04/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Vicentinho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7244/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita - PB.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7279/2010 - Dispõe sobre a definição de diarista.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Sandra Rosado
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7287/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).
- Autor: de Senado Federal - Leonel Pavan
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7582/2010 - Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Laercio Oliveira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/07/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)29/03/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7754/2010 - Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até 5 dias consecutivos e estender esse benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
- Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Heleno Silva
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7802/2010 - Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição de critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos profissionais da educação básica.
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/03/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)20/05/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7805/2010 - Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.
- Autores: MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Laercio Oliveira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6075/2005 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1122/2007 - Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.
- Autor: LÉO VIVAS (PRB-RJ)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Silvio Costa.
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PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4129/2008 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/11/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)30/11/2011Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/06/2011Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/03/2009
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5772/2009 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/10/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Policarpo.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/06/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6979/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 7203/2010 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Vicentinho
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 7215/2010 - Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 7607/2010 - Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2013Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/04/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa . Apresentou declaração de voto o Deputado Luciano Castro.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 250/2011 - Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado