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SUG 211/2010 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
14/07/2010

Ementa
Sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-7419/2014
02/04/2014 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Glauber Braga. O parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão, passou a constituir Voto em Separado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 211/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
15/10/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. Inteiro teor
06/11/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Bonifácio de Andrada.
13/11/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga.
12/12/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
  • Parecer Vencedor, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto que apresenta. Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CLP, pelo Dep. Glauber Braga
02/04/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Glauber Braga. O parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão, passou a constituir Voto em Separado.
16/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

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