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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 18/12/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
18/12/2013 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 3

  • REQ 93/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Torcidas Organizadas no Brasil.

    • Autores: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Lincoln Portela (PR-MG)

  • SUG 211/2010 CLP - Sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

  • SUG 101/2013 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional.

    • Autor: do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)