MPV 489/2010 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/05/2010

Ementa
Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 14/05/2010 a 19/05/2010.
Comissão Mista: 13/05/2010 a 26/05/2010.
Câmara dos Deputados: 27/05/2010 a 09/06/2010.
Senado Federal: 10/06/2010 a 23/06/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2010 a 26/06/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2010.
Congresso Nacional: 13/05/2010 a 11/07/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2010 a 22/09/2010.
14/05/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2010 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Ato Declaratório nº 35, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2010

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
14/05/2010

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 14/05/2010 a 19/05/2010.
    Comissão Mista: 13/05/2010 a 26/05/2010.
    Câmara dos Deputados: 27/05/2010 a 09/06/2010.
    Senado Federal: 10/06/2010 a 23/06/2010.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2010 a 26/06/2010.
    Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2010.
    Congresso Nacional: 13/05/2010 a 11/07/2010.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2010 a 22/09/2010.
18/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 18/05/2010.
26/05/2010

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 159/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 489, de 2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas e a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
27/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 231/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto á elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 489 ,de 12 de maio de 2010, que 'Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade
    Pública Olímpica - APO, e dá outras providências'
    ". Inteiro teor
28/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
28/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24738 COL 01. Inteiro teor
01/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
02/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 489/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 39, apresentada à Medida Provisória nº 489/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"
    DCD de 03/06/10 PÁG 25757 COL 01. Inteiro teor
08/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
08/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisão de despacho exarado à Emenda 39, apresentada à Medida Provisória n° 489/10: Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emenda apresentada à Medida Provisória n° 489, de 2010, para desconsiderar a recusa liminar da emenda n° 39.
    DCD de 09/06/10 PÁG 27194 COL 01. Inteiro teor
09/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.
22/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.
23/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.
29/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
30/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
06/07/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Adiada a discussão por falta de "quorum".
07/07/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
07/07/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
13/07/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
14/07/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.
03/08/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
04/08/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.313/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.
07/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato Declaratório nº 35, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).