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PLENÁRIO 07/07/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/07/2010 às 14:00
Término
07/07/2010 às 19:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • MPV 485/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 485-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32394 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 485, de 2010.
    • 16
      Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 14
      Em consequência, a Emenda nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo, e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 10
      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 6
      Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 4
      Retirado pelo autor o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 486/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 486-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32407 COL 01.
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Aprovada a Medida Provisória nº 486, de 2010.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 2, com parecer contrário.
    • 14
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 13
      Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 3 a 21 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 e 3 a 21, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo, e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 9
      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e da Emenda nº 2; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela rejeição da Emenda nº 2.
    • 3
      Designado Relator, "ad hoc", Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7540/2010 - Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão Diretora
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai à sanção (PL 7.540-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32423 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.540, de 2010.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 7176/2010 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 53 (cinquenta e três dias) dias - de 08/09 a 30/10/10 - para audiências públicas, diligências e deliberações relativas ao Relatório Final.

    • Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 7166/2010 => PL 7540/2010 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), MAGELA (PT-DF), PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento. Sim: 281; não: 6; abstenção: 2; total: 289. DCD de 08/07/10 PÁG 32412 COL 01.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Magela (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 487/2010 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 488/2010 - Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 489/2010 - Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.