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PLENÁRIO 04/08/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/08/2010 às 14:00
Término
04/08/2010 às 19:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 487/2010 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 22
      Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 487-A/10)(PLV 9/10).
    • 21
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
    • 20
      Verificação da votação preliminar, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PSDB, Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM e Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).
    • 18
      Votação preliminar em turno único.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Votação do Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da admissibilidade da Medida Provisória.
    • 15
      Encaminharam a votação da matéria os Deputados: Fernando Coruja (PPS-SC) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. João Almeida (PSDB-BA).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266
    • 7
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados: Paulo Bornhausen, Líder do DEM, Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 1
      Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 488/2010 - Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 489/2010 - Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 5940/2009 - Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 490/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 491/2010 - Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 492/2010 - Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Quintella Lessa

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 493/2010 - Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 494/2010 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).