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MPV 488/2010 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/05/2010

Ementa
Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2010	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 14/05/2010 a 19/05/2010. Comissão Mista: 13/05/2010 a 26/05/2010. Câmara dos Deputados: 27/05/2010 a 09/06/2010. Senado Federal: 10/06/2010 a 23/06/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2010 a 26/06/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2010. Congresso Nacional: 13/05/2010 a 11/07/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2010 a 22/09/2010.	14/05/2010

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ato Declaratório nº 34, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).
17/08/2010	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 27 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/2010	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
14/05/2010	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo para Emendas: 14/05/2010 a 19/05/2010. Comissão Mista: 13/05/2010 a 26/05/2010. Câmara dos Deputados: 27/05/2010 a 09/06/2010. Senado Federal: 10/06/2010 a 23/06/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2010 a 26/06/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2010. Congresso Nacional: 13/05/2010 a 11/07/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2010 a 22/09/2010.
26/05/2010	Presidência ( PRESI ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
27/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 160/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 488, de 2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
27/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 230/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que 'Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências'. ". Inteiro teor
28/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
28/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24707 COL 01. Inteiro teor
01/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
08/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Votação do Requerimento do Dep. Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
09/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.
22/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.
23/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Retirada de pauta, de ofício.
29/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
30/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
06/07/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Adiada a discussão por falta de "quorum".
07/07/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
07/07/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
13/07/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
14/07/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Retirada de pauta, de ofício.
03/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
04/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/09/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.312/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.
07/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ato Declaratório nº 34, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).