MPV 488/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 230/2010 => MPV 488/2010 | Mensagem | 27/05/2010 | Poder Executivo | Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que "Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências". Inteiro teor |