CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 31/03/2010 a 05/04/2010.
  Comissão Mista: 30/03/2010 a 12/04/2010.
  Câmara dos Deputados: 13/04/2010 a 26/04/2010.
  Senado Federal: 27/04/2010 a 10/05/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/05/2010 a 13/05/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2010.
  Congresso Nacional: 30/03/2010 a 28/05/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/05/2010 a 09/08/2010.

CMPOPF ( CMPOPF )

• Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), à Medida Provisória nº 485/2010. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 132/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 485/2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de RS 1.600.000.000,00, para os fins que especifica'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/10 PÁG 15359 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:25 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:16).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Retirado pelo autor o Requerimento.
• Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo, e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, a Emenda nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 485, de 2010.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 485-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32394 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12307/2010. DOU 09/08/10 PÁG 01 COL 03.