MPV 485/2010
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12307/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/03/2010
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/04/2010 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 31/03/2010 a 05/04/2010. Comissão Mista: 30/03/2010 a 12/04/2010. Câmara dos Deputados: 13/04/2010 a 26/04/2010. Senado Federal: 27/04/2010 a 10/05/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/05/2010 a 13/05/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2010. Congresso Nacional: 30/03/2010 a 28/05/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/05/2010 a 09/08/2010. |
30/03/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12307/2010. DOU 09/08/10 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/03/2010 |
Poder Executivo ( EXEC )
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30/03/2010 |
CN ( CN )
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06/04/2010 |
CMPOPF ( CMPOPF )
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07/04/2010 |
CMPOPF ( CMPOPF )
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14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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27/04/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:25 Sessão - Deliberativa
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28/04/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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11/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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18/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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25/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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26/05/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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01/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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09/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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22/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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23/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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30/06/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/07/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/07/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa
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07/07/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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07/07/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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