MPV 485/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 132/2010 => MPV 485/2010 | Mensagem | 14/04/2010 | Poder Executivo | Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 485/2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de RS 1.600.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |