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Plenário Sessão - Deliberativa - 05/05/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
05/05/2010 às 14h00
Término:
05/05/2010 às 19h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 474/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 474-A/09) (PLV nº 3/10). DCD de 06/05/10 PÁG 18479 COL 02.
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Aprovada a Medida Provisória nº 474, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 18
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 17
      Em consequência, as Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 16
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 15
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 13
      Votação preliminar em turno único.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 9
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 7
      Parecer oferecido em Plenário pelo Relator, Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13; e no mérito pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista.
    • 5
      Retirados pelo autor, Deputado Fernando Coruja, os Recursos de nºs 409 e 410, de 2010, contra o indeferimento das Emendas de nºs 8 e 11, respectivamente.
    • 4
      Rejeitado o Recurso nº 395/10, do Deputado Julio Delgado (PSB-MG), contra o indeferimento da Emenda nº 12.
    • 3
      Rejeitado o Recurso nº 392/10, do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), contra o indeferimento da Emenda nº 7.
    • 2
      Rejeitado o Recurso nº 391/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contra o indeferimento da Emenda nº 5.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Propostas não analisadas 9

  • MPV 476/2009 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 478/2009 - Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 479/2009 - Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 481/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 482/2010 - Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 483/2010 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 484/2010 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 485/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 486/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo