PL 6845/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2010

Ementa
Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2017 Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.845/2010: À CSSF, à CIDOSO, à CESPO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6845/2010 ( 1 )

  • PL 6887/2010

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). DCD de 25/02/10 PAG 4649 COL 01. Inteiro teor
04/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/10 PAG 7671 COL 01. Inteiro teor
10/03/2010

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2010

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
13/04/2010

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010)
29/04/2010

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2010

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para refazer o parecer.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 354/2011, pelo Dep. Valadares Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2011. Inteiro teor
16/03/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/04/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
02/05/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)
17/05/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 6887/2010, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/07/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)
03/08/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/05/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2012

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pel a CTD, com a proposição PL-6887/2010 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
06/06/2012

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012)
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21086 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/06/2012

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2013

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CSSF, com emenda. Inteiro teor
05/06/2013

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA) e Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI).
  • Aprovado o Parecer.
06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6887/2010 apensada.
12/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2013, PÁG 24244 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
13/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)
11/02/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6845/10 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6887/2010, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
09/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
11/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.845/2010 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.887/2010, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
15/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
05/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Martins
12/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Martins, para reexame.
11/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), para atualizar a legislação orçamentária.
11/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.845/2010 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.887/2010, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
12/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
10/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.845/2010: À CSSF, à CIDOSO, à CESPO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memo nº 157/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP em virtude de novo despacho.
22/08/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-6887/2010 apensada.
23/08/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
24/08/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2017)
06/09/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
13/06/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido pelo Deputado George Hilton ( PSC-MG). Aprovado, por unanimidade, o parecer.
15/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6887/2010 apensada.
18/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 225 COL 01 Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/06/2018 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2018 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2018 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária