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PL 6641/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Janete Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) 25/03/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) 13/05/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6641/2009 ( 4 )

  • PL 6658/2009 (1)
  • ,  PL 503/2011
  • ,  PL 6796/2010
  • ,  PL 9278/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 6658/2009.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-6658/2009 apensada.
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
24/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-372/2011. Inteiro teor
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.796/10 e 503/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.658/09, apensado. Inteiro teor
12/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Biffi.
17/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
19/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/05/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Manoel Salviano
07/08/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer
23/10/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer
12/11/2013

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 244/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-244/2015. Inteiro teor
19/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
01/06/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
15/08/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009 e do PL 503/2011, apensados. Inteiro teor
25/08/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2018

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (MDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, do PL 9278/2017, e do PL 503/2011, apensados. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas