MPV 31/2002 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10462/2002

Origem: MSC 97/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/02/2002

Ementa
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.462/02. DOFC 24 05 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 2 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário:
    Pronto para a Ordem do Dia. MPV 31/02 - Prazos da MP:
    Encerramento da Apresentação de Emendas: 22/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 03/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 17/03/02; Término da Apreciação no Senado Federal: 31/03/02; Sobrestar (Trancar) a Pauta: A partir de 04/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 18/04/02; Término da Apreciação com Prorrogação: 17/02/02.
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002 PÁG 5899 COL 02. Inteiro teor
09/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à Seção de Autógrafos - 1 pasta
16/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Freire Júnior, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, da emenda nº 1 e pela aprovação parcial da emenda nº 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
  • Discussão desta proposição pelos Dep. Eni Voltolini, Inocêncio Oliveira e Odelmo Leão.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2002.
  • Prejudicada a Medida Provisória
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Freire Júnior.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
24/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/201/02.
23/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei nº 10.462/02. DOFC 24 05 02 PAG 001 COL 01.
Sessões e Reuniões