PL 6064/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2009 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
29/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54424 COL 01. Inteiro teor
01/10/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/10/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
21/10/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)
03/11/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. Inteiro teor
20/04/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por aprovação de requerimento apresentado pelo Relator.
28/04/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta após aprovação de requerimento do Relator.
29/04/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
24/06/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do autor.
14/07/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
04/08/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7480/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor."
    DCD do dia 24/11/10 PÁG 46412 COL 01. Inteiro teor
24/11/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 7480/10, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII do RICD.
    DCD do dia 26/11/10 PÁG 47078 COL 02. Inteiro teor
26/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 211/2010 à CDC solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor
06/12/2010

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolução à CCP
22/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 24/11/2010 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2010 - 08h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/11/2010 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária