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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/07/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
14/07/2010 às 10:30
Término
14/07/2010 às 11:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.

    Rejeitada

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6236/2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Aprovada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6