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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/07/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 14/07/2010 às 10:30
- Término
- 14/07/2010 às 11:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.
Rejeitada
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 6236/2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Aprovada
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
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PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator.
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PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.
- Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
- Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
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PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.
- Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
- Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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