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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 14/07/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
14/07/2010 às 10h30
Término:
14/07/2010 às 11h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6236/2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos(PFL-MT)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)
  • PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
  • PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)